1. Quem somos
1.1. A plataforma Geomart é mantida por GEOMART SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 63.733.290/0001-00, com sede na Rua Saigiro Nakamura, 761, Vila Industrial, São José dos Campos/SP, CEP 12220-280 ("Geomart"), que é a controladora dos dados pessoais tratados conforme esta Política.
1.2. Seguimos a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Pedimos apenas os dados necessários para prestar o serviço, sempre com uma base legal adequada.
2. Quais dados coletamos
2.1. Dados que você nos informa
- Cadastro: nome, e-mail, senha (guardada de forma criptografada, nunca em texto puro), CPF ou CNPJ e telefone. Endereço só de empresas (CNPJ), que é obrigatório na nota fiscal de pessoa jurídica; de pessoa física não pedimos endereço, e endereços informados antes não são exibidos nem usados.
- Login com Google: nome e e-mail fornecidos pelo Google com a sua autorização.
- Conteúdo da conta: projetos, tarefas e certificações que você cadastra.
- Atendimento: mensagens que você nos envia por e-mail ou WhatsApp.
2.2. Dados de pagamento
O pagamento é processado pelo Mercado Pago. Não recebemos nem guardamos os dados do seu cartão. Registramos apenas o plano contratado, o valor, a forma de pagamento, a situação e a data da compra, além dos dados necessários para a nota fiscal.
2.3. Dados coletados automaticamente
- Acesso e segurança: endereço IP, navegador e sistema (user agent), cidade e país aproximados, data e hora de cada login e os dispositivos conectados à conta.
- Consultas ao CAR: código do imóvel consultado, ponto do mapa da consulta, data e hora, IP, navegador e sinais usados para identificar acesso automatizado (robôs).
- Navegação: páginas visitadas e interações, por meio de cookies (veja a seção de cookies).
2.4. Arquivos enviados às ferramentas
Arquivos como KML, DXF, Shapefile, PDFs e matrículas são usados só para gerar o resultado que você pediu e são apagados automaticamente logo após o processamento (veja a seção de retenção).
3. Dados públicos exibidos no mapa
3.1. O mapa reúne informações de bases públicas, como SIGEF e SNCI (INCRA), SICAR e CAFIR. Algumas delas podem conter dados pessoais — por exemplo, o nome do responsável técnico de uma certificação. Esses dados são tratados de acordo com a finalidade pública com que foram disponibilizados (art. 7º, §§ 3º e 4º, da LGPD). Quem usa a plataforma deve respeitar essa finalidade e a LGPD, conforme os Termos de Uso.
4. Para que usamos os dados
- Prestar o serviço — criar e manter sua conta, liberar o plano, controlar os dispositivos conectados e rodar as ferramentas (base legal: execução de contrato).
- Pagamentos e nota fiscal — processar a compra e emitir a nota fiscal de serviço (execução de contrato e cumprimento de obrigação legal).
- Segurança — proteger contas, evitar fraudes, bloquear robôs e uso abusivo das bases de dados (legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal).
- Registros de acesso — guardar os registros exigidos pelo Marco Civil da Internet (obrigação legal).
- Comunicação — enviar o código de confirmação do e-mail, avisos sobre a conta, o plano e o pagamento (execução de contrato).
- Melhorias e estatísticas — entender como a plataforma é usada para melhorá-la (legítimo interesse).
- Marketing — medir o resultado de anúncios e enviar novidades, quando aplicável (legítimo interesse ou consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento).
4.1. Não usamos seus dados para tomar decisões automatizadas que afetem seus direitos sem possibilidade de revisão.
5. Com quem compartilhamos
5.1. Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas o necessário com prestadores que nos ajudam a operar a plataforma:
- Mercado Pago — processamento de pagamentos;
- Spedy e a prefeitura do nosso município — emissão da nota fiscal de serviço;
- provedor de e-mail — envio dos e-mails da plataforma;
- Google — login com Google e estatísticas de uso (Google Analytics / Tag Manager);
- Meta (Facebook) — medição de anúncios, quando o recurso está ativo;
- Cloudflare — verificação contra robôs (Turnstile) e proteção da plataforma;
- OpenRouter e os provedores de inteligência artificial por ele acessados — transcrição e resumo na ferramenta de leitura de matrícula (recebem as imagens das páginas enviadas, apenas para processar o pedido);
- provedores de hospedagem e infraestrutura — onde ficam os servidores e o banco de dados.
5.2. Também podemos compartilhar dados com autoridades públicas quando houver obrigação legal, ordem judicial ou para defender direitos da Geomart em processos.
6. Transferência internacional
6.1. Alguns desses prestadores (como Google, Meta, Cloudflare e os provedores de inteligência artificial) podem tratar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência é feita nas hipóteses permitidas pelo art. 33 da LGPD, com prestadores que adotam padrões de proteção compatíveis.
8. Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta: enquanto a conta existir. Após o pedido de exclusão, são apagados ou anonimizados, exceto o que precisar ser mantido por lei.
- Compras e notas fiscais: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e tributária (em regra, 5 anos).
- Registros de acesso: por no mínimo 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet, e pelo tempo necessário à segurança da plataforma.
- Arquivos enviados às ferramentas: o arquivo original é apagado ao fim do processamento e o resultado fica disponível para download por pouco tempo, sendo apagado automaticamente em até 1 hora.
9. Segurança
9.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, como conexão criptografada (HTTPS), senhas guardadas com criptografia, controle de acesso restrito, autenticação em duas etapas na área administrativa e monitoramento contra acessos automatizados. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas; se ocorrer um incidente de segurança relevante, avisaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como determina a lei.
10. Seus direitos
10.1. Pela LGPD (art. 18), você pode pedir a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e suas consequências;
- revogação do consentimento;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.
10.2. Dentro da plataforma, em Configurações, você pode atualizar seus dados de cadastro e, em Configurações › Privacidade e conta, trocar o e-mail de acesso e excluir sua conta. Na exclusão, seus dados pessoais são apagados ou anonimizados, exceto o que a lei exige guardar (veja a seção de retenção); guardamos só um registro da exclusão (nome, e-mail e data) para comprovar que o seu pedido foi atendido. Para os demais pedidos, inclusive uma cópia dos seus dados (portabilidade), escreva para [email protected]. Poderemos pedir informações para confirmar sua identidade e responderemos no prazo legal.
10.3. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
11. Encarregado de dados (DPO)
11.1. Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados podem ser enviadas ao encarregado de proteção de dados da Geomart pelo e-mail [email protected].
12. Crianças e adolescentes
12.1. A plataforma é destinada a profissionais e não é direcionada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.
13. Alterações desta Política
13.1. Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças na plataforma ou na lei. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data da última atualização, e mudanças relevantes serão comunicadas pela plataforma ou por e-mail.